MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Serviço Geológico do Brasil – CPRM Departamento de Gestão Territorial - DEGET
Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa Cachoeira do Sul – RS
Março - 2014
Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes e Movimentos de Massa Município de Cachoeira do Sul – RS Março de 2014
Introdução e Objetivos
Anualmente inúmeros desastres decorrentes de eventos naturais castigam todo o país, como as inundações de Alagoas e Pernambuco em 2010, de Santa Catarina em 2011 e das chuvas catastróficas ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011, repetido em 2012 nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e em fevereiro de 2012, no Acre. Esses desastres acarretaram a perda de milhares de vidas humanas e ultrapassaram em todas as expectativas as previsões dos sistemas de alerta existentes. Desta forma o Governo Federal sentiu a necessidade da criação de um programa de prevenção de desastres naturais, visando minimizar os efeitos desses eventos sobre toda a população.
O crescimento acelerado e desordenado das cidades aliado à ausência de planejamento urbano, técnicas de construção adequadas, e ausência de educação básica, sanitária e ambiental, tem sido agentes potencializadores dessas situações de risco, que se efetivam em desastres por ocasião de eventos naturais, nos grandes e pequenos núcleos urbanos. A ocupação de encostas sem nenhum critério técnico ou planejamento bem como a ocupação das planícies de inundação dos principais cursos d’água que cortam a maioria das cidades têm sido os principais causadores de mortes e de grandes perdas materiais.
Visando uma redução geral das perdas humanas e materiais o Governo Federal, em ação coordenada pela Casa Civil da Presidência da República em consonância com os Ministérios da Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa e o Ministério de Minas e Energia firmaram convênios de colaboração mútua para executar em todo o país o diagnóstico e mapeamento das áreas com potencial de risco alto a muito alto.
O programa será executado pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, empresa do Governo Federal ligada ao Ministério de Minas e Energia, durante os próximos quatro anos. O projeto foi iniciado em novembro de 2011 em localidades selecionadas pela Defesa Civil Nacional com o objetivo de mapear, descrever e classificar as situações com potencialidade para risco alto e muito alto.
Os dados resultantes deste trabalho emergencial são disponibilizados em caráter primário às defesas civis de cada município e os dados finais irão alimentar o banco nacional de dados do CEMADEN (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), localizado em Cachoeira Paulista – SP, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que é o órgão responsável pelos alertas de ocorrência de eventos climáticos de maior magnitude que possam colocar em risco vidas humanas, e do CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), localizado em Brasília - DF, ligado ao Ministério da Integração Nacional, que como algumas de suas atribuições, inclui o monitoramento, a previsão, prevenção, preparação, mitigação e resposta aos desastres, além de difundir os alertas nos estados e municípios.
Metodologia
O trabalho é desenvolvido com a visita de campo às áreas com histórico de desastres naturais ou naqueles locais onde já foram identificadas situações de risco, ainda que sem registro de acidentes.
No local são observadas as condições das - construções e seu entorno, situação topográfica, declividade do terreno, escoamento de águas pluviais e de águas servidas, além de indícios de processos desestabilizadores dos terrenos ou possibilidades de inundação. O trabalho é complementado com a análise de imagens aéreas e de satélites, dando uma visão mais ampla do terreno, definindo-se um setor de risco de acordo com um conjunto de situações similares dentro de um mesmo contexto geográfico. Avaliação das situações de risco: Indícios e evidências – Diversos aspectos observados em campo são tidos como indícios ou evidências de movimentos de massas e situações de risco. Entre eles estão trincas em muros e paredes, trincas longitudinais em trilhas, depressão de pavimentos, presença de voçorocas, presença de areia lavada em canalizações abertas, inclinação e tombamento de obras, embarrigamento de muros de contenção, descalçamento de fundações e outros. A localização da construção e o próprio histórico local de acidentes pretéritos (relatos de moradores antigos) são também levados em consideração. Alguns desses aspectos estão ilustrados a seguir.
Descrição resumida dos setores de risco
Os setores de alto e muito alto risco da área urbana e distritos do município de Cachoeira do Sul podem ser divididos em: LOCAL NUM_SETOR TIPOLOGIA
Bairro Marquês Ribeiro - RS_CA_SR_01_CPRM - Inundação e enchentes
Santo Antônio - RS_CA_SR_02_CPRM - Inundação, enchentes e solapamento de margem
Tibiriçá - RS_CA_SR_03_CPRM Inundação e solapamento de margem de rio
Tibiriçá - RS_CA_SR_04_CPRM - Inundações, enchentes e solapamento de margens de rio
Noêmia - RS_CA_SR_05_CPRM - Inundações, enchentes e solapamento de margens de rio
Quinta - Antonio Pereira da Silva - RS_CA_SR_06_CPRM - Inundações
Ponche Verde - RS_CA_SR_07_CPRM- Inundações e enchentes
Bom Retiro - RS_CA_SR_08_CPRM- Inundações, enchentes e erosão de margem
Rio Branco - RS_CA_SR_09_CPRM - Inundações, enchentes e erosão de margem
Marina - RS_CA_SR_10_CPRM- Inundações e enchentes
Cristo Rei - RS_CA_SR_11_CPRM -Inundações e enchentes
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Figura 1: Setores de risco alto e muito alto no Município de Cachoeira do Sul. Em laranja os setores de risco muito alto e em vermelho os setores de risco alto, totalizando os 11 setores verificados nesta etapa de campo realizada em Março de 2014.
Resultados Obtidos e Sugestões
Os trabalhos de campo foram realizados no período de 19 a 24 de Março do ano de 2014, com os apoios de Paulo Ricardo Silva da Silveira (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) e Marco Aurélio de Oliveira Silveira (Secretaria de Meio Ambiente) que nos transmitiram suas percepções de risco no município e nos indicaram os locais avaliados onde, foram visitadas áreas com Risco Alto e Muito Alto a deslizamentos de solo, inundações e enxurradas. Os problemas mais graves foram identificados em áreas onde predominou a ocupação desordenada e irregular e, a despeito da ação contínua da fiscalização, pessoas insistem em escavar encostas naturais, desestabilizando-as e iniciam as obras das casas sem o tratamento do talude de corte, o devido licenciamento e análise de risco do local. Predomina nesses locais, a falta de infraestrutura básica para ocupação de encostas, seguem:
1. Saneamento básico e drenagem de águas superficiais para retirar águas servidas e pluviais das encostas, principal vilão e agente de risco geológico nessas áreas;
2. Pavimentação das ruas;
3. Orientação da Defesa Civil/Engenheiro Geotécnico/Geólogo quanto ao tipo de corte possível e correto nas encostas, para evitar a produção sequenciada de situações de risco;
4. Tratamento do talude de corte com obra de contenção/impermeabilização previamente analisada por técnico habilitado e devidamente licenciada e com responsável técnico, realizada antes do início das obras do imóvel;
Aterro improvisado na margem da drenagem, onde ocorrem frequentes inundações. O aterro está completamente instável, com tricas paralelas evoluindo para o meio do terreno e alta possibilidade de desabamento. No mesmo terreno onde se viram as trincas (foto ao lado), moradores constroem casas para moradia.
Foi observado que em locais onde já apresentavam obras de infraestrutura e lazer para os moradores, ainda apresentavam problemas de inundação e instabilidade do terreno. Pela faltam de informação e conviver com o perigo constantemente, moradores se espoem ao perigo sem qualquer receio e preocupação, podendo desta maneira, agravar os riscos. Encanamento da drenagem. A falta de estrutura e planejamento causa a instabilidade do terreno onde passam carros e pedestres. Área de lazer construída sobre a planície de inundação de uma drenagem.
Cristo Rei - Quinta da Boa Vista - Tibiriçá
Devida à ocupação desordenada e ausência de fiscalização, moradores improvisam também na construção de passagens inadequadas de pedestres e carros, obras para conter a erosão e lançam agua servida nas drenagens. Passagem para pedestres sobre um escoamento de esgoto sanitário proveniente do vilarejo. Passagem de veículos adjacente à erosão de margem, causada pela drenagem em questão. Moradores a fim de conter esta erosão, acumulam pneus e madeira a margem da passagem.
Em todos os pontos observados, foi verificado que grande quantidade de esgoto é jogada nas drenagens que cortam a cidade, não só ligações clandestinas como também públicas, agravando não só as enxurradas e inundações, como também a proliferação de doenças e animais. Ligação clandestina lançando água servida na drenagem.
Recomenda-se politicas de conscientização ambiental e investimentos em saneamento básico. Tubulação pública a qual lança material sanitário na drenagem em questão.
Ponche Verde - Bom Retiro - Santo Antônio - Marina
Com relação às áreas de inundação, foi visto que falta a implantação de um sistema de alerta para a remoção temporária durante os eventos de precipitação elevada com risco de inundação. Em muitos locais a população já se adaptou as frequentes inundações com a construção de diques de contenção na entrada das casas ou uso de pilotis, entretanto, mesmo que não haja alto risco de morte, as pessoas precisam ser avisadas com a maior antecedência possível a possibilidade de atingimento pelas águas, para se evitar as perdas materiais ou proliferação de doenças.
Exemplo de adaptação das moradias às frequentes inundações: Elevação das casas com uso de pilotis.
Exemplo de adaptação das moradias às frequentes inundações: Elevação da fachada em forma de dique e portões com vedação
Exemplo de planície de inundação ocupada por moradias as quais são atingidas por inundações frequentes. Exemplo de planície de inundação ocupada por moradias. Como a senhora indica, é frequente a água atingir 1 m de altura, podendo já causar mortes e perdas materiais.
O Bairro Rio Branco, ao contrário da maioria dos outros setores de risco os quais se localizam na parte periférica do município, está na parte central, porém, segue o mesmo padrão de outras áreas pobres, com grande quantidade de lixo, lançamento de águas servidas, construção de aterros instáveis as margens das drenagens e casas com estruturas instáveis sobre ele, podendo assim ter registrados de bons exemplos dos problemas nas fotos abaixo. Nestes tipos de casos, sugere-se a remoção das moradias.
Moradia sobre solo de aterro lançado com talude íngreme, instável, com cicatriz de deslizamento muito próximo a residência.
Moradia sobre aterro instável, a margem de uma drenagem, apresentando alto riso de colapso do aterro. Material remanescente de construções já sobre a base do talude onde houve o desmoronamento. Exemplo de construções instáveis pela movimentacão do terreno em direção a margem da drenagem.
Foram registrados 11 setores de Risco Alto e Muito Alto em Cachoeira do Sul, com predomínio do risco de inundações. É sugerido que se realize um mapeamento mais detalhado das áreas de risco (PMRR - Plano Municipal de Redução de Riscos) para a identificação de casa a casa dos casos mais graves para remoção definitiva e dos casos que necessitam de remoção temporária e obras de engenharia. É sugerido também que se realize um estudo hidrológico para determinação exata das cotas de cheia do arroio Amorim, e seus afluentes (sangas, riachos), com sugestões de obras de engenharia e melhorias nas seções hidráulicas ainda erroneamente subdimensionadas para os dias de precipitações anômalas. Bueiro sem manutenção entupido por sedimentos e vegetação causando grande alagamento no local. Bueiro sem manutenção entupido por sedimentos e vegetação causando grande alagamento no local.
Vale ressaltar a dificuldade de acesso, identificação e contagem de casas, devida a ocupação de áreas remotas nas margens das drenagens, com grande quantidade de vegetação e travessias de pontilhões de madeira com estabilidade precária. Exemplo de moradias em áreas de difícil visualização e acesso. Controle de medição na abertura das rachaduras, processo ainda em avanço por instabilidade do solo sob a moradia.
Dentre as sugestões para redução do risco no município, ressaltamos: 1. Formalização definitiva da Defesa Civil Municipal, com a geração de concurso para a formação de quadro permanente e comprometido com as ações pertinentes, evitando a substituição dos integrantes por conta de mudanças de gestão, ocasião em que assume o risco de ter um quadro novo e sem capacitação, a cada 4 anos. Este problema está ocorrendo, neste momento, em todo o Brasil; 2. Incremento das ações de fiscalização e controle urbano, tornando obrigatórias as ações de preparação e tratamento licenciado de encostas e taludes de corte. O controle urbano rígido e eficaz é uma solução que, em médio prazo, eliminará a geração de áreas de risco no município; Colocação de placas de identificação de Área de Risco Muito Alto – Proibido Ocupar, numeradas e georreferenciadas, para total controle da fiscalização; 3. Implementação de programas de educação voltados para as crianças em idade escolar e para os adultos em seus centros comunitários, ensinando-os a ocupar corretamente e a não ocupar áreas de encostas e planícies de inundação dos córregos e rios da região. A CPRM disponibiliza gratuitamente cartilhas de fácil entendimento, produzidas para este fim. Possuímos também um Programa de Treinamento em Riscos Geológicos Urbanos, voltado para as Defesas Civis e seus voluntários, lideranças comunitárias, Bombeiros e todas as pessoas envolvidas com o processo de eliminação dos riscos e mitigação de desastres nos municípios; 4. Implementação de sistema de alerta para as áreas de risco, através de meios de veiculação pública (mídia, sirenes, celulares), permitindo a remoção eficaz dos moradores, em caso de alertas de chuvas intensas ou contínuas, enviado pelo CEMADEN; 5. Contratação de Geólogo/Eng. Geotécnico para visitas periódicas às áreas de risco e supervisão das obras em andamento, evitando a proliferação das áreas de risco e enormes custos ao erário público. Sabe-se hoje que os custos com prevenção são de aproximadamente 10% dos custos de mitigação de desastres naturais, além das perdas de vidas que são insubstituíveis. A Defesa Civil deve agir mais de modo preventivo do que paliativo e, nos períodos de seca, aproveitar a baixa no número de ocorrências para percorrer e vistoriar todas as áreas de risco conhecidas e já adotar as medidas preventivas cabíveis.
Obs: O Geólogo Geraldo Mario Rodde, pesquisador na Fundação Ciência e Tecnologia em Porto Alegre, cita em seu livro ‘’Cachoeira do Sul’’ um fenômeno, chamando de ‘’Subsidência’’, nas áreas próximas a Rua Araújo de Porto Alegre. Junto com os profissionais da prefeitura, tentamos localizar as áreas em questão, porém, não foi possível pela falta de registro e informação de moradores.
Conclusões
Em linhas gerais os principais tipos de risco constatado são de inundações, enchentes rápidas, solapamento, assoreamento, voçorocas e deslizamentos. Segundo a defesa Civil, ainda não possuem registros de óbitos por desastres naturais na cidade, porém há uma grande quantidade de famílias vivendo em áreas de alto risco. As sugestões apresentadas nas pranchas de setores que acompanham este relatório podem incluir projetos e/ou obras de engenharia que devem ser precedidas de estudos geotécnicos (ações estruturais), bem com ações informativas e educativas, junto às lideranças comunitárias, como avisos e alertas de emergência em caso de chuvas mais fortes e outros eventos (ações não estruturais) citados anteriormente.
O presente relatório é de caráter informativo em si, e não esgota a análise das áreas de risco aqui consideradas, sendo necessária a revisão constante destas áreas e de outras não indicadas, que podem ter seu grau de risco modificado a depender das ações tomadas pela municipalidade.
Vale ressaltar que as prefeituras a partir da promulgação da Lei 12.608 de 10 de abril de 2012 deverão incluir em seu plano diretor as áreas de risco a deslizamentos e inundações, assim como, controlar e fiscalizar a ocupação dessas áreas.
Agradecimentos Especiais: O Serviço Geológico do Brasil – CPRM, agradece aos Srs. Paulo Ricardo Silva da Silveira – (Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil) e Marco Aurélio de Oliveira Silveira ( Secretaria Municipal de Meio Ambiente) pela dedicação e comprometimento com a causa da Defesa Civil, abdicando de suas volumosas cargas de trabalho para nos propiciar a execução dessa difícil tarefa. Sem esta valiosa contribuição, nada teria sido possível. A todos, a nossa gratidão. Cachoeira do Sul, 24 de Março de 2014.
Carlos Augusto Brasil Peixoto Geólogo/Pesquisador em Geociências CPRM/SUREG-PA
Marcelo de Queiroz Jorge Geólogo/Pesquisador em Geociências CPRM/SUREG-PA
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